Mudanças na Legislação trabalhista: o impacto para as empresas

A legislação trabalhista brasileira tem passado por uma série de mudanças nos últimos anos. Os impactos das reformas trabalhistas ainda estão sendo analisados pelas empresas, principais afetadas pela legislação.

Nesse guia fizemos um apanhado com as principais mudanças recentes na legislação, demonstrando de que forma elas influenciam no dia a dia das empresas. Descubra o que mudou nas relações de trabalho.

1 – Combinado entre empresa e trabalhador

Uma das principais mudanças trazidas para as relações de trabalho é a prevalência dos acordos realizados entre os empregadores e os empregados. Agora as partes possuem mais autonomia para deliberarem sobre diversos assuntos.
Dessa forma, podem existir combinados sobre qualquer matéria que não seja contrária a ei Os direitos essenciais do trabalhador, como o salário mínimo, as férias, o décimo terceiro e recolhimento do FGTS permanecem inalteráveis.

2 -Parcelamento das férias em até três períodos

Outra mudança que tende a afetar profundamente as empresas é a possibilidade de parcelamento das férias em até três vezes. A determinação deve ser feita com base na anuência do empregado.

Um dos períodos de férias não pode ser inferior a catorze dias. Os outros dois devem possuir no mínimo cinco dias corridos cada. Com essa flexibilização, as empresas podem planejar melhor as férias dos seus funcionários.

3 – Intervalo intrajornada

Agora o intervalo para o almoço, chamado de intrajornada, poderá ser menor do que uma hora – o mínimo previsto anteriormente. Em acordo, empregado e empregador podem estabelecer o intervalo de 30 minutos.

Caso isso aconteça, o empregado deve ser indenizado no valor de 50% da hora normal, sobre o tempo que foi reduzido. O empregado pode entrar no trabalho mais tarde ou sair mais cedo.

4 – Criação da jornada intermitente

Com as mudanças na legislação trabalhista, os empregadores podem estabelecer jornadas intermitentes. São jornadas muito mais flexíveis, que podem incluir algumas horas por semana ou semanas alternadas, por exemplo.

Para que seja válida, o trabalhador deve ser convocado ao trabalho com pelo menos cinco dias de antecedência.

5 – Terceirização da atividade fim da empresa

A terceirização é uma realidade no mundo todo. Empresas contratam parceiros estratégicos, que fornecem mão de obra para atividades internas, sem a criação de um vínculo trabalhista direto.

Com a reforma trabalhista, agora todas as atividades de uma empresa, incluindo as atividades fim, poderão ser terceirizadas. A mudança gera mais liberdade para os empregadores, que podem optar por contratar diretamente ou terceirizar.

Impacto das mudanças para as empresas

Essas são algumas das principais mudanças trazidas pela reforma trabalhista. Diversas alterações foram implementadas, gerando impacto direto nas empresas que atuam no país.

De certa forma, as mudanças foram no sentido de flexibilizar as relações de trabalho, gerando mais autonomia para as empresas. No entanto, em muitos aspectos as empresas estão sendo obrigadas a se adaptarem.

Existe uma grande tendência no sentido da digitalização de processos. Exemplo disso foi a criação do eSocial, um sistema uniformizado de envio de comunicações trabalhistas.

Uma estratégia para atender rapidamente às exigências da legislação é contar com um software específico de gestão de Saúde e Segurança Ocupacional, atendendo às alterações da legislação trabalhista e previdenciárias, que permita controlar todos os aspectos relativos aos trabalhadores.

Para se adequarem, as empresas devem estar sempre atualizadas, atentas às mudanças. É muito provável que novas alterações legislativas aconteçam em breve, algumas benéficas para as empresas e outras nem tanto. Mantenha-se informado.

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