ASO – Atestado de Saúde Ocupacional

O Atestado de Saúde Ocupacional tem o objetivo de atestar se o funcionário está apto ou não para exercer as suas funções profissionais para o cargo indicado.

O ASO  indica se a saúde do colaborador está de acordo com os riscos a que ele estará exposto em sua atividade diária. Será emitido quando a realização dos exames admissional, periódicos, retorno ao trabalho quando afastamento por 30 dias ou mais por motivo de doença ou gestacional, mudança de função e demissional.

A validade do Atestado de Saúde Ocupacional, normalmente, varia de acordo com o PCMSO, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional da empresa, sendo renovado com a realização dos exames periódicos.

O Atestado de Saúde Ocupacional é regulamentado pela NR 07. Nele deve conter as informações:

Nome completo do trabalhador

Número do registro de identidade

Função na empresa

Histórico de saúde

Riscos ocupacionais que existem na função exercida por ele ou os que estão ausentes, de acordo com as instruções técnicas da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.

Indicação dos procedimentos médicos feitos no trabalhador durante o exame, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados.

Nome do médico responsável pelo exame e o seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), bem como o nome e CRM do médico coordenador

Parecer final indicando se o trabalhador está apto ou não para exercer a função

Data e assinatura do médico encarregado pelo exame e carimbo contendo seu CRM.